Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Portugal SAT, se regerá. 
O serviço da Portugal SAT consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos e serviços nela apresentados. 
Ao utilizar a nossa página implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à página. Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá utilizar a nossa página ou solicitar os nossos serviços. Se prosseguir, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Portugal SAT e os seus parceiros, reservam o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços 

A Portugal SAT informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada.
A Portugal SAT compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Portugal SAT apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Portugal SAT e seus parceiros a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Portugal SAT é uma página de acesso a produtos e serviços.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Portugal SAT são propriedade dos representantes e parceiros ou foram concedidos a estes, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.
Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da equipa Portugal SAT.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da equipa Portugal SAT.
A Portugal SAT e os seus parceiros, não poderão ser responsabilizados pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento 

A Portugal SAT disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: 
● Multibanco
● MB WAY 
● Paypal 
● Transferência bancária 
● À Cobrança (Valor Total ou Parcial)

O valor a pagar à Portugal SAT e/ou parceiros, poderá ser solicitado de forma parcial ou total, antes de receber o seu produto ou serviço. Caso acordado o envio de um produto ou serviço de reparação à cobrança, poderá ser solicitado o pagamento antecipado de portes de envio e outras despesas relacionadas com o frete (Por exemplo, embalagem, seguro, etc.).
A Portugal SAT reserva-se o direito de não processar encomendas, prestar serviços ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Portugal SAT.

Garantias

Os produtos e serviços fornecidos pela Portugal SAT e parceiros, dispõem de período de garantia.
Estes períodos, salvo indicação em contrário por parte da equipa Portugal SAT e/ou parceiros, são:

● Produtos Novos - 3 Anos
● Produtos Usados - 12 Meses
● Reparações de Software - 15 dias
● Reparações de Hardware sem peças - 3 Meses
● Reparações de Hardware com peças - 3 Anos (Peças instaladas).
● Reparações de equipamento com danos provocados por líquidos - 15 dias

A garantia apenas cobre os produtos e reparações efetuados pela equipa Portugal SAT e/ou parceiros. Não está coberto pela garantia, novos defeitos provenientes de outros componentes alheios à reparação.
A garantia será revogada, em caso de má utilização do equipamento, danos causados por tempestades, ou catástrofes naturais.

Em casos específicos, a equipa Portugal SAT ou parceiros, poderão indicar outro período de garantia, no momento em que o cliente seja informado do orçamento. Caso não aceite o novo período de garantia, deverá fazer uso imediato do seu direito de livre resolução.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do telefone 938 663 949 (Chamada rede móvel nacional) ou ao preencher o formulário de contacto disponível na página.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto ou cancelamento do serviço, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.
A Portugal SAT e/ou parceiros, deverão reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014. 

A Portugal SAT e parceiros, fornecem produtos e serviços que podem ser personalizados ou não têm forma de retrocesso (Por exemplo: após iniciar um serviço de limpeza, não é possível retroceder o processo), pelo que não poderá exercer o direito de livre resolução, nestas situações.
 

Reclamações 

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Portugal SAT ou parceiros, através do nosso formulário de contacto ou contacto telefónico 938 663 949 (Chamada rede móvel nacional).

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Portugal SAT, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas ou pedidos de prestação de serviços, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Portugal SAT não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da nossa página.
A Portugal SAT não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.